LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 045/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/05/2022
EMENTA: REPUBLICAÇÃO POR CONTER ERRO MATERIAL DA PORTARIA Nº 045/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ORGANIZAR SORTEIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.